COMO CONSEGUIR CESSÃO SEM CARGO COMISSIONADO
O instituto da Cessão está previsto na Lei 8112/90 e é regulamentado pelo Decreto 10.835/21, e pode ser definido como: “o ato pelo qual o servidor, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou […]