COMO CONSEGUIR CESSÃO SEM CARGO COMISSIONADO
O instituto da Cessão está previsto na Lei 8112/90 e é regulamentado pelo Decreto 10.835/21, e pode ser definido como: “o ato pelo qual o servidor, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou […]
STJ AUTORIZA ACUMULAÇÃO DE INSALUBRIDADE COM IRRADIAÇÃO IONIZANTE
Se você é Servidor da Saúde que trabalha em CTI, Centro Cirúrgico, Hemodinâmica ou Tomografia fica aqui comigo até o final que eu vou te contar da decisão recente do STJ que passou a permitir a acumulação do adicional de insalubridade (que você provavelmente já recebe) com o adicional de irradiação ionizante. Quem trabalha em […]
REMOÇÃO: SAIBA COMO CONSEGUIR
A remoção está prevista na lei 8.112/90 e pode ser definida como: “o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro com ou sem mudança de sede” De maneira geral, a remoção é um ato de liberalidade do seu gestor. Ela pode ser “A PEDIDO”, ou seja, quando você tem interesse pessoal em ser removido e […]
Como o Auxílio Alimentação Pode aumentar o salário do Servidor
Recentemente, o tema do auxílio-alimentação ganhou destaque nas discussões jurídicas, especialmente para servidores públicos. De acordo com a Lei 8.112/1990 e no Decreto nº 3.887/2001, o auxílio-alimentação é um direito garantido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal (mesmo que não seja da saúde), e deve ser considerado na base de cálculo […]
MÉDICOS DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” ESTÃO SOFRENDO DESCONTOS ILEGAIS NO INSS APÓS O AUMENTO DE JUNHO DE 2024
É fundamental que os médicos estejam cientes sobre suas situações previdenciárias enquanto atuam neste importante projeto. De acordo com a legislação vigente, os médicos do programa “Mais Médicos” são enquadrados como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na condição de contribuintes individuais. Conforme estabelecido no art. 20 da Lei nº 12.871, de […]